Processo 317909/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2010 10:41
Autuado em 08/06/2010 10:41
Oficio de encaminhamento 100/10
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3129/2020 da Segunda Câmara, de 05/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão   3129/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2020 Acórdão   3129/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Interessado ALEXANDRE DONATO
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Origem INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ANDRE RICARDO TUBIANA (credenciado, inclusão:28/02/13), ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:28/02/13), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:28/02/13), FILIPE STARKE (credenciado, inclusão:28/02/13), NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:28/02/13), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:28/02/13), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:28/02/13)
Interessado MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Interessado OSNEY PICANÇO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:11/12/20)

Juntadas
DataDescrição
28/02/2023 21:19 Recibo de Petição Intermediária - 123427/23, de 28/02/23 - Protocolo: 123427/23
29/08/2022 14:27 do Protocolo 511075/22
01/07/2022 12:20 do Protocolo nº 340777/22
17/02/2022 16:15 do Protocolo 112910/22
24/08/2021 20:06 do Protocolo 518521/21
06/04/2021 14:13 do Protocolo 206252/21
26/03/2021 16:09 AR do ofício OCD - 8/21 - GP
18/02/2021 10:32 Devolução do Ofício - IDC - 1380/20 - CMEX
18/02/2021 10:32 Devolução do Ofício - IDC - 1378/20 - CMEX
04/02/2021 10:58 Devolução do Ofício - IDC - 1377/20 - CMEX
11/12/2020 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 764170/20, de 11/12/20 - Protocolo: 764170/20
22/07/2020 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 462654/20, de 22/07/20 - Protocolo: 462654/20
18/06/2015 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Certidão de Decurso de Prazo - 7470/14 - DP, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 978/15 - GCAML.
12/12/2014 09:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Certidão de Decurso de Prazo - 7227/14 - DP, conforme determinado na peça 108 - Despacho - 3098/14 - GCILB.
18/11/2014 17:10 do Protocolo 1050705/14
17/11/2014 15:36 do Protocolo 1044420/14
01/11/2014 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 990644/14
29/10/2014 14:12 do Protocolo 983508/14
20/10/2014 12:41 AR do ofício OCN - 16872/14 - DP
25/02/2013 09:01 do Protocolo nº 86441/13
08/12/2011 12:11 do Protocolo nº 71338-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/12/2011 11:09 do Protocolo nº 71828-1/11, referente a Resposta ao Ofício 2930/11-DAT-PJ
21/11/2011 10:17 Juntada de AR ? Ofício nº2931/11 ? OCN-DAT
21/11/2011 10:15 Juntada de AR ? Ofício nº2930/11 ? OCN-DAT
14/02/2011 08:31 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778594779BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1377/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1378/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1379/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1380/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1381/ 2020   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16872/ 2014  15/01/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2023 2946 Despacho Processual Diverso nº 373/2023
07/03/2023 2934 Termo de Redistribuição de Processo nº 832/2023
07/10/2022 2850 Despacho Processual Diverso nº 937/2022
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 588/2022
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 912/2021
05/11/2020 2416 Acórdão nº 3129/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2436/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3098/2014
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 2842/2014
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2667/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3601/2014
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2365/2014
07/02/2012 339 Despacho Processual Diverso nº 233/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3166/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2694/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2023 16:38 CMEX  
03/03/2023 18:56 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 373/2023 -
02/03/2023 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 832/2023 -
05/10/2022 17:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 341/2022 -
05/10/2022 17:07 CMEX Instrução nº 121/2023 -
13/09/2022 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 937/2022 -
06/09/2022 17:07 CMEX Instrução nº 630/2022 -
06/09/2022 14:45 CGM  
04/07/2022 18:14 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 51/2022 -
04/07/2022 18:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 588/2022 -
04/07/2022 18:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 845/2022 -
25/08/2021 02:13 CMEX Informação nº 1911/2022 -
25/08/2021 02:13 CMEX Informação nº 3910/2021 -
25/08/2021 02:13 CMEX Informação nº 677/2022 -
05/08/2021 14:53 DP Informação nº 5140/2021 -
30/07/2021 14:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 912/2021 -
25/02/2021 10:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 483/2021 -
25/02/2021 10:17 CMEX Informação nº 1364/2021 -
25/02/2021 10:17 CMEX Informação nº 1458/2021 -
25/02/2021 10:17 CMEX Informação nº 894/2021 -
19/02/2021 15:31 DP Informação nº 1110/2021 -
18/02/2021 17:10 GP Ofício de Certidão de Débito nº 8/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 56/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 57/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 58/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 59/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 60/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 61/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Certidão de Débito nº 62/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 93/2021 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1377/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1378/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1379/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1380/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1381/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Informação nº 6657/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Informação nº 677/2021 -
09/11/2020 11:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1339/2020 -
09/11/2020 11:26 SMPJTC  
06/11/2020 15:39 6PC Ciência de Decisão nº 185/2020 -
06/11/2020 15:23 SMPjTC  
29/10/2020 17:25 S2C Acórdão nº 3129/2020 -
14/08/2020 12:38 GCAML  
14/08/2020 08:59 SMPJTC  
28/07/2020 10:44 6PC Parecer nº 388/2020 - Prestação de contas de transferência. Ilegalidades múltiplas na terceirização de serviços de saúde como taxa de administração, falta de controle etc. Pela desaprovação com sanções.
28/07/2020 08:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1672/2020 -
18/06/2015 12:58 COFIT  
17/06/2015 18:07 DP Informação nº 13762/2015 -
11/06/2015 13:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 978/2015 -
11/06/2015 09:48 DP Informação nº 13422/2015 -
10/06/2015 16:57 DAT  
09/06/2015 09:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2436/2015 -
12/12/2014 12:26 DAT  
11/12/2014 19:19 DP Informação nº 20712/2014 -
27/11/2014 15:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3098/2014 -
19/11/2014 18:40 DP Informação nº 19897/2014 -
18/11/2014 10:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2842/2014 -
30/10/2014 18:36 DP Informação nº 19311/2014 -
29/10/2014 18:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2667/2014 -
02/10/2014 18:05 DP Informação nº 16984/2014 -
02/10/2014 18:05 DP Informação nº 18446/2014 -
02/10/2014 18:05 DP Ofício de Contraditório nº 16872/2014 -
25/09/2014 13:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2365/2014 -
24/09/2014 09:45 DP Informação nº 16534/2014 -
24/09/2014 09:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3601/2014 -
22/09/2014 17:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2269/2014 -
05/09/2014 17:55 SMPjTC Parecer nº 13078/2014 - Citação dos interessados Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2008. Persistência de irregularidades. Novas questões a serem esclarecidas. Pela citação dos interessados.
04/03/2013 12:47 DAT Instrução nº 6444/2014 - CÓD.:@1, @2
26/02/2013 12:18 DP Informação nº 2828/2013 -
26/02/2013 08:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 278/2013 -
03/02/2012 14:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 266/2013 -
09/12/2011 12:47 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2012 -
09/12/2011 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 233/2012 -
09/12/2011 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3166/2011 -
23/11/2011 14:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1647/2011 -
27/10/2011 12:00 DP  
26/10/2011 12:50 DAT Ofício de Contraditório nº 2930/2011 -
26/10/2011 12:50 DAT Ofício de Contraditório nº 2931/2011 -
24/10/2011 16:39 DP Informação nº 5669/2011 -
17/10/2011 13:11 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 558/2011 -
17/10/2011 13:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2694/2011 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 5394/2011 - Concessão de Contraditório.
07/07/2010 15:13 SITIO  
08/06/2010 15:10 DAT  
08/06/2010 10:41 DP  

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